PONTO FACULTATIVO É DIFERENTE DE FERIADO

O dia 24/06 não é feriado e sim ponto facultativo. Portanto, o comércio em Itamaraju irá funcionar normalmente.

A principal diferença é a obrigatoriedade. O feriado é uma data decretada por Lei nacional, estadual ou municipal, que exige a suspensão das atividades, com direito à folga remunerada. O ponto facultativo é uma suspensão opcional do trabalho, decretada pelo governo para os servidores públicos.

Entenda as regras específicas para cada caso:

• Feriado: É obrigatória por lei a paralisação do funcionamento, salvo em serviços essenciais. Se o funcionário precisar trabalhar, a empresa deve pagar o dia em dobro ou conceder uma folga compensatória.

• Ponto Facultativo: Vale apenas para o Setor público. No Setor Privado, as empresas funcionam normalmente, exceto quando a Convenção Coletiva de Trabalho diz o contrário.