Mais de 109 mil pequenos negócios mineiros foram notificados pela Receita Federal por risco de exclusão do Simples Nacional devido a débitos tributários. Conforme informações do órgão, os contribuintes têm prazo de até 90 dias após a ciência da notificação para regularizar as pendências e evitar a saída automática do regime simplificado a partir de 1º de janeiro de 2027.

Em Minas Gerais, foram emitidos mais de 39 mil termos de exclusão para microempreendedores individuais (MEIs), que somam R$ 96,1 milhões em débitos. Outros 69,4 mil termos foram direcionados a microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, com pendências que ultrapassam R$ 1 bilhão.

Cenário semelhante ao nacional

No País, a Receita Federal notificou 1,1 milhão de empresas inadimplentes. Desse total, 404, 3 mil são MEIs e 698,5 mil são micro e pequenas empresas. O volume consolidado das dívidas chega a aproximadamente R$ 12,9 bilhões.

Os documentos foram disponibilizados entre os dias 20 e 23 de março no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN). Além disso, a consulta pode ser feita pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC), com conta gov.br nível prata ou ouro ou certificado digital.

A regularização pode ocorrer por meio de pagamento à vista ou parcelamento integral da dívida. Segundo a Receita Federal, empresas que quitarem ou parcelarem os débitos dentro do prazo terão o termo de exclusão cancelado automaticamente, sem necessidade de procedimento adicional.

Simples Nacional é crucial para saúde de pequenos negócios

No entendimento da analista do Sebrae Minas, Laurana Viana, a permanência no Simples Nacional é estratégica para pequenos negócios. “O Simples Nacional é um dos principais instrumentos de competitividade para os pequenos negócios. A exclusão pode gerar aumento de carga tributária, impacto no fluxo de caixa e maior complexidade operacional para empresas que já enfrentam desafios financeiros”, explica.

Ela orienta que empresários com dúvidas busquem apoio especializado para regularizar a situação dentro do prazo estabelecido.

A Receita Federal também informou que a ciência da notificação ocorre no momento da primeira leitura do documento eletrônico. Caso a mensagem não seja acessada, a comunicação será considerada automaticamente realizada após 45 dias da disponibilização. Empresas que desejarem contestar a exclusão poderão apresentar defesa pela internet em até 20 dias úteis após a ciência do termo.